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Tributos

Atualizado: 8 de abr.

Um tipo de imposto muito comum no âmbito federativo

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Tributos são obrigações financeiras que as pessoas e empresas devem pagar ao Estado, seja ele municipal, estadual ou federal.


Esses pagamentos são compulsórios, ou seja, você precisa pagar, e servem para financiar as atividades governamentais e o desenvolvimento do país.


Existem diferentes tipos de tributos, como impostos, taxas e contribuições. Cada um deles tem uma finalidade específica e é cobrado de acordo com a lei.


Existem diversos exemplos de tributos no Brasil, que podem ser divididos em federais, estaduais e municipais.


Tributos Federais:


  • Imposto de Renda (IR): pago por pessoas físicas e jurídicas sobre seus rendimentos.

  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): cobrado sobre produtos industrializados.

  • Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF): cobrado em operações financeiras.

  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): pago por empresas sobre a receita bruta.

  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): pago por empresas sobre o lucro líquido.

  • Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ): pago por empresas sobre o lucro.

  • Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF): pago por pessoas físicas sobre seus rendimentos.

  • Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas (ITR): pago por pessoas físicas sobre a renda proveniente de imóveis rurais.

  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): pago por trabalhadores e empresas para financiar o sistema previdenciário.

  • Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): pago por empresas para garantir direitos trabalhistas.

  • Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Amparo ao Trabalhador (PASEP): pagos por empresas e trabalhadores para financiar programas sociais.


    Tributos Estaduais:


  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): cobrado sobre a circulação de mercadorias e serviços.

  • Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD): cobrado sobre a transmissão de bens por herança ou doação.

  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): cobrado sobre a propriedade de veículos automotores.


    Tributos Municipais:


  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): cobrado sobre a propriedade de imóveis urbanos.

  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): cobrado sobre a prestação de serviços.

  • Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): cobrado sobre a compra e venda de imóveis.


É importante lembrar que estes são apenas alguns exemplos de tributos.


Existem outros tributos, como taxas e contribuições, que também são cobrados no Brasil.

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