Atualizado em 13/06/2025;

Este site pertence e é operado por Willian Teixeira, Contador e Administrador Geral.
Estes Termos estabelecem os termos e condições sob os quais você pode utilizar nosso site e serviços oferecidos por nós.
Este site oferece aos visitantes uma acessibilidade que permite uma interação através de recursos diversos.

Ao acessar ou usar o website do nosso serviço, você aprova que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos:

1- Quem pode usar o site e quais são os requisitos para criar uma conta
Para usar nosso site e / ou receber nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter a idade legal de maioridade em sua jurisdição, e possuir a autoridade legal, o direito e a liberdade de participar desses serviços. Você não tem permissão para usar este website e / ou receber serviços se isso for proibido em seu estado, município ou sob qualquer lei ou regulamento aplicável a você.

2- Principais termos comerciais oferecidos aos clientes
Ao comprar um serviço, você concorda que:
(1º) é responsável por ler e consultar, sob uma possível dúvida a listagem completa do demonstrativo de serviços antes de assumir o compromisso de comprá-lo;
(2º) aceita um contrato juridicamente vinculativo para compra quando se compromete a comprar um serviço e conclui o processo de pagamento de check-out. 

Os preços que cobramos pelos nossos serviços / consultas estão, em parte, listados no site de forma parcial baseados em determinados aspectos e regimes tributários específicos, salvo outras modalidades tributárias e serviços que não estão no demonstrativo de forma especificada no site, ficando a cargo do cliente a devida consulta prévia. Reservamo-nos o direito de alterar nossos preços exibidos e / ou repassados a qualquer momento, seja por atrasos em pagamentos, reajustes, alterações, etc; e corrigir erros de precificação que possam ocorrer inadvertidamente. Informações adicionais sobre preços e impostos sobre vendas estão disponíveis na página de pagamentos. 
 
A taxa pelos serviços e quaisquer outros encargos que você possa incorrer em conexão com o uso do serviço, como impostos e possíveis taxas de transação, serão cobrados mensalmente por sua forma de pagamento.

3- Política de devolução e reembolso

Segundo o CDC (cód. de defesa do consumidor) em seu Art. 49; 

Da desistência e arrependimento:
"O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

"Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
"Quanto à desistência de compras realizadas no próprio estabelecimento,  não há disposição legal que regule essa situação ou obrigue o vendedor a efetivar a devolução, salvo apresentação de danos."

4- Retenção do direito de mudar de oferta
Podemos, sem aviso prévio, alterar os serviços; deixar de fornecer os serviços ou quaisquer recursos dos serviços que oferecemos; ou criar limites para os serviços. Podemos rescindir ou suspender, permanentemente ou temporariamente, o acesso aos serviços sem aviso prévio e responsabilidade por qualquer motivo ou sem motivo.

 

5- Garantias e responsabilidade por serviços e produtos

Quando recebermos uma reivindicação de garantia válida para um determinado serviço comprado em nosso site, será providenciado a reparação imediata dentro de um prazo pré-determinado.

Se não formos capazes de reparar dentro de um prazo razoável, o cliente terá direito a um reembolso total. Nós pagaremos os encargos pela remessa de documentos para o cliente; sejam eles originais, reparados ou substituídos.

 

6- Propriedade intelectual, direitos autorais e logotipos

O Serviço e todos os materiais nele contidos ou transferidos, incluindo, sem limitação, software, imagens, textos, gráficos, logotipos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, música e todos os Direitos de Propriedade Intelectual relacionados a eles são a propriedade exclusiva de C.A.T. Exceto conforme explicitamente fornecido neste documento, nada nestes Termos deverá ser considerado como uma licença em ou sob tais Direitos de Propriedade Intelectual, e você concorda em não vender, licenciar, alugar, modificar, distribuir, copiar, reproduzir, transmitir, exibir publicamente, realizar publicamente, publicar, adaptar, editar ou criar trabalhos derivados.

 

7- Direito de suspender ou cancelar conta de usuário

Podemos rescindir ou suspender permanentemente ou temporariamente seu acesso ao serviço sem aviso prévio e responsabilidade por qualquer motivo, inclusive se, em nossa única e exclusiva determinação, você violar qualquer disposição destes Termos ou qualquer lei ou regulamentação aplicável. Você pode interromper o uso e solicitar o cancelamento da sua conta e / ou de qualquer serviço a qualquer momento. Não obstante qualquer disposição em contrário no que diz respeito a assinaturas automaticamente renovadas de serviços pagos, tais assinaturas serão descontinuadas somente após o término do respectivo período para o qual você já efetuou pagamento.

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8- Indenização

Você concorda em indenizar e isentar Willian Teixeira (C.A.T.) de quaisquer demandas, perdas, responsabilidades, reclamações ou despesas (incluindo honorários advocatícios), feitas contra eles por qualquer terceiro devido a, ou decorrentes de, ou em conexão com o uso do site ou qualquer um dos serviços oferecidos no site.

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9- Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância o Willian Teixeira (C.A.T.) será responsável por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso de dados ou outras perdas intangíveis, decorrentes ou relacionadas ao uso ou incapacidade de usar o serviço.
 
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a C.A.T. não assume nenhuma responsabilidade por quaisquer erros;

(a) erros ou imprecisões de conteúdo;

(b) ferimentos pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso ou uso do nosso serviço;

(c) qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores seguros e / ou toda e qualquer informação pessoal armazenada nele.

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10- Direito de alterar e modificar os Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos de tempos em tempos, a nosso exclusivo critério. Portanto, você deve revisar essas páginas periodicamente. Quando alterarmos os Termos de maneira material, você será notificado. Seu uso continuado do Site ou de nosso serviço após qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com algum destes termos ou qualquer versão futura dos Termos, não use ou acesse (ou continue a acessar) o site ou o serviço.

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11- E-mails promocionais e conteúdo

Você concorda em receber de tempos em tempos mensagens promocionais e materiais por correio, e-mail ou qualquer outro formulário de contato que você possa nos fornecer (incluindo seu número de telefone para chamadas ou mensagens de texto). Se você não deseja receber esses materiais auxiliares ou avisos - por favor, basta nos notificar a qualquer momento.

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12- Preferência de lei e resolução de disputas

Estes Termos, os direitos e recursos aqui previstos, e todas e quaisquer reclamações e disputas relacionadas a ele e / ou aos serviços, serão regidos, interpretados e aplicados em todos os aspectos única e exclusivamente de acordo com as leis internas do Brasil / Minas Gerais, sem respeito aos seus conflitos de princípios legais. Todas e quaisquer reclamações e disputas serão apresentadas, e você consente que elas sejam decididas exclusivamente por um tribunal de jurisdição competente. A aplicação da Convenção das Nações Unidas de Contratos para a Venda Internacional de Bens é expressamente excluída.

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13- Detalhes de suporte ao cliente e informações de contato

A plataforma conta com vários meios de contato, sendo que o chat de atendimento no site é o meio formal mais usado em questões relacionadas ao site (pré-atendimento / consultoria / suporte on-line) e o email contabilidadeeassessoriateixeira@hotmail.com, sendo o meio formal em questões relacionadas a atendimento geral ao cliente; e, o email ouvidoria.cat@hotmail.com para assuntos de cunho jurídico, permitindo que usuários e clientes recebam serviços de suporte ao cliente e que possam se corresponder com o site e seus operadores.

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14- Provisões recomendadas para sites com comunidades de usuários

O site oferece aos seus usuários a capacidade de se logar, a fim de interagir de uma maneira melhor. 
Os Termos do site esclarecem que todos os usuários que se cadastrarem, terão um perfil público (caso desejarem) visível publicamente aos visitantes do site e que suas atividades automaticamente se tornarão públicas em posts ou comentários em fórum e blog e outro meio público (caso houver); e, ficarão visíveis para outros visitantes do site.

Caso não optar por usar o perfil publicamente, poderá selecionar e desativar essa opção, ficando anônimo aos outros usuários da plataforma; podendo acompanhar as publicações sem a interação com os mesmos.

Salientamos que qualquer das opções citada, optando por estar com seu perfil público ou anônimo, não interferirá com seu contato com o escritório, onde continuará a receber e enviar mensagens normalmente. 
É importante salientar também, que um usuário do website pode sempre sair (deslogar) quando desejar e, ao fazer isso, o perfil desse usuário não será mais visível pelo escritório ou publicamente. Naturalmente, nesse caso, o usuário não poderá usar os recursos da plataforma (por exemplo, gostar, comentar ou escrever posts, acompanhar pagamentos e agendamentos; etc).

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15- Das funções de terceiros no site

Todos os usuários do site estando cadastrados ou não, podem usufruir de funcionalidades gratuitas de terceiros como:

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* Canais de vídeos governamentais 

* Cotações

* Notícias

* Previsões do tempo

* Links de sites governamentais e de setores públicos

*Vídeos do YouTube de canais governamentais (somente para fins educacionais, sem fins lucrativos)

*Vídeos do YouTube em nossos canais no site/YouTube (somente para fins educacionais, sem fins lucrativos e com os devidos créditos)

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Reforçamos que essas funcionalidades citadas, são disponibilizadas meramente como forma de agregar conhecimento e ajudar o usuário do site que, porventura se utilize dessas informações. 

Não cobramos e não prestamos assessoria e consultoria sobre questões abordadas por estas funcionalidades, salvo assuntos de nosso próprio canal e no âmbito contábil.

Também utilizamos em nossos meios de contato sendo por meio de mensagens automatizadas de chat, áudios (PodCast) e vídeos (YouTube), tecnologia de Inteligência Artificial (IA) onde vozes e personalidades aparentam as humanas reais, e que caso, tanto as vozes utilizadas, quanto as personalidades de pessoas geradas por essa Inteligência Artificial (IA) possa insinuar que se pareça com alguém real, e caso essa pessoa não esteja em conformidade legal com o escritório C.A.T., é mera coincidência.

Todas as funções possuem seu direitos autorais respeitados. 

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