Programa de Transação Integral (PTI)
- 👤 Contabilidade & A. Teixeira
- 16 de out. de 2024
- 1 min de leitura
Atualizado: 8 de abr.
Oferta alternativa para encerrar os litígios fiscais
O Programa de Transação Integral (PTI) é um programa do governo federal que visa reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico.
Ele oferece uma alternativa para o encerramento de litígios fiscais, permitindo que contribuintes regularizem suas situações com o fisco.
Alguns exemplos de temas que podem ser resolvidos através do PTI são:
Imposto de Renda: Regularização de pendências com o imposto de renda.
ICMS: Regularização de pendências com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
PIS/COFINS: Regularização de pendências com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e a Contribuição para o PIS/Pasep.
O PTI é uma oportunidade para contribuintes que enfrentam discussões fiscais complexas e que têm interesse em regularizar sua situação com o fisco.
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