ICMS - Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto de competência estadual, ou seja, cada estado brasileiro tem autonomia para legislar e cobrar esse imposto conforme suas necessidades.

Ele incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços dentro do estado.

Os tipos de ICMS são:

• ICMS Normal: Este é o ICMS padrão, incluído na guia de recolhimento DAS e familiar para a maioria dos empresários.

• ICMS regular é calculado sobre o valor da operação.

• ICMS Diferencial de Alíquota (DIFAL): Este tipo de ICMS é aplicado em operações interestaduais, ou seja, quando a mercadoria é vendida de um estado para outro.

• ICMS-ST Substituição Tributária: Este tipo de ICMS é cobrado antecipadamente pelo fornecedor, que recolhe o imposto em nome do consumidor final.

• ICMS de importação é um imposto estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias e bens importados. Ele é devido no momento do desembaraço aduaneiro ou na entrega antecipada da mercadoria.