PERSE

Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos

"O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) é uma iniciativa do governo brasileiro criada para apoiar o setor de eventos, que foi gravemente afetado pela pandemia de COVID-19.

O programa foi criado para permitir que empresas do setor de eventos pudessem negociar seus débitos inscritos em dívida ativa com desconto.

O PERSE visa mitigar as perdas do setor de eventos devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O programa permite que os contribuintes façam a autorregularização.

O benefício consiste na redução a 0% (zero por cento) das alíquotas dos seguintes tributos incidentes sobre as receitas e os resultados auferidos pelo desempenho das atividades relativas ao setor de eventos:

• PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); e

• IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica)."

Fonte: gov.br