Nota Fiscal para produtor rural

Produtor rural terá obrigatoriedade na emissão da nota fiscal a partir de fevereiro de 2025

Os produtores rurais agora precisam emitir nota fiscal, especialmente se estiverem realizando vendas de produtos.

A obrigatoriedade de emissão de notas fiscais para produtores rurais varia conforme o tipo de produtor e a situação específica.

Aqui estão os principais tipos de produtores que estão obrigados a emitir notas fiscais:

Produtores Rurais Pessoa Física:

• A partir de 3 de fevereiro de 2025, todos os produtores rurais pessoa física que realizam vendas de produtos agropecuários estão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Produtores Rurais Pessoa Jurídica:

• Todos os produtores rurais que atuam como pessoa jurídica e realizam operações de venda de produtos agropecuários ou transferências também são obrigados a emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).

  
  

• Faturamento Anual: Produtores que registraram um faturamento superior a R$ 4,8 milhões em anos anteriores estão obrigados a emitir notas eletrônicas.

  
  

• Uso de Talão Impresso: Aqueles que estão sujeitos à obrigatoriedade podem, até 30 de junho de 2025, utilizar talões já impressos para emitir notas fiscais, caso ainda não tenham se adaptado ao sistema eletrônico.

A emissão de notas fiscais é uma forma de formalizar as transações e garantir a legalidade das operações comerciais.

Aqui estão alguns pontos importantes sobre a emissão de notas fiscais para produtores rurais:

• Nota Fiscal Eletrônica (NFe): Os produtores rurais podem emitir a Nota Fiscal Eletrônica, que é um documento digital que substitui a nota fiscal em papel. Isso facilita o processo e reduz custos.

• Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e): Este é um modelo específico para produtores rurais, que pode ser emitido através de sistemas disponibilizados pelas Secretarias da Fazenda (SEF) de cada estado.

  
  

• Facultativo ou Obrigatório: A obrigatoriedade da emissão pode variar dependendo do estado e do volume de vendas. É importante verificar as regras específicas da sua localidade.

  
  

• Portal Contribuinte: Muitos estados oferecem um portal onde os produtores podem se credenciar e emitir suas notas fiscais de forma eletrônica.

  
  

• Isenção: Em alguns casos, pequenos produtores podem estar isentos da obrigatoriedade de emitir notas fiscais, mas é sempre bom consultar a legislação local.