Feriado e ponto facultativo

A diferença entre o feriado e o ponto facultativo para o empregador e o colaborador

A principal diferença entre feriado e ponto facultativo é a obrigatoriedade do trabalho.

• Feriado: É um dia em que o trabalho é proibido por lei, seja nacional, estadual ou municipal.

• Ponto facultativo: É um dia em que o trabalho é opcional, ou seja, o empregador pode decidir se libera ou não seus funcionários.

Exemplos:

• Feriado: 1º de janeiro. Confraternização Universal, 12 de outubro (Dia das Crianças).

• Ponto facultativo: Carnaval, Corpus Christi.

Em 2024, os feriados nacionais são:

• 1º de janeiro: Confraternização Universal

• 7 de setembro: Independência do Brasil

• 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida

• 2 de novembro: Finados

• 15 de novembro: Proclamação da República

Os pontos facultativos nacionais em 2024 são:

• 31 de maio (ponto facultativo);

• 28 de outubro (Dia do Servidor Público federal - ponto facultativo).

Em 2024 o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, passou a se tornar um feriado feriado nacional.

A Lei 14.759/23 oficializou a data como feriado nacional, chamando-a de Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.