Reforma Tributária

👤 Contabilidade & A. Teixeira
16 de dez. de 2024
2 min de leitura

Atualizado: 8 de abr.

O que deve mudar com os novos métodos de arrecadação

A reforma tributária no Brasil trouxe diversas mudanças significativas, que visam simplificar o sistema de impostos e aumentar a eficiência da arrecadação.

Principais pontos que você deve saber:

Unificação de Tributos: A partir de 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados em uma única cobrança, simplificando o processo de arrecadação.

Imposto sobre Valor Adicionado (IVA): A reforma introduz um novo modelo de IVA, que será aplicado em todo o país, substituindo os tributos mencionados anteriormente.

Novas Alíquotas: As alíquotas dos impostos estão em fase de regulamentação, o que significa que ainda não foram definidas, mas espera-se que sejam mais justas e proporcionais.

Transparência e Simplificação: A reforma busca aumentar a transparência no sistema tributário e reduzir a burocracia, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte das empresas e cidadãos.

Impacto nas Finanças Estaduais e Municipais: A unificação dos tributos pode ter um impacto significativo nas finanças de estados e municípios, que precisarão se adaptar a essa nova estrutura de arrecadação.

Essas mudanças visam não apenas simplificar o sistema tributário, mas também promover um ambiente de negócios mais favorável e justo.

Recentemente, o Senado aprovou o projeto de lei complementar PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo.

A votação ocorreu com 49 votos a favor e 19 contrários.

Essa aprovação é um passo importante na implementação das mudanças propostas pela reforma, que visa simplificar o sistema tributário e melhorar a arrecadação no Brasil.

A reforma tributária no Brasil entrará em vigor de forma gradual.

Aqui estão as principais datas a serem lembradas: